Regulamento

1.1. "Sextou Ganhou" (doravante "Concurso") é uma iniciativa de entretenimento e promoção comercial organizada pela etecetera, lda ("Promotora"), sociedade de direito angolano com sede em Angola, em articulação com a Unitel e o serviço Unitel Money.

1.2. O Concurso tem periodicidade anual e decorre entre 1 de Dezembro de 2026 e 30 de Novembro de 2027, ao longo de 52 edições semanais, de acordo com o Calendário constante do Anexo I.

1.3. A 1.ª edição tem um período de participação especial, com início às 00h00 de terça-feira, 1 de Dezembro de 2026, e fim às 12h00 de sexta-feira, 4 de Dezembro de 2026. As edições seguintes respeitam o período de participação previsto na Cláusula 5.1.

1.4. Alterações de calendário por motivos operacionais ou por imposição legal serão comunicadas nos termos da Cláusula 10.3. A eventual realização de um novo ciclo anual será objecto de regulamento próprio ou de aditamento ao presente Regulamento, publicado nos termos da Cláusula 14.2.

1.5. Ao participar no Concurso, o participante declara ter pleno conhecimento do presente Regulamento e aceita integralmente todas as condições aqui fixadas.

2.1. Cabe à Promotora planear, executar, fiscalizar, divulgar e fazer cumprir o presente Regulamento, bem como prestar toda a informação pública necessária sobre o Concurso.

3.1. Premiar, em cada edição semanal, participantes que cumpram o presente Regulamento, mediante a atribuição de prémios monetários, promovendo a utilização de serviços de valor acrescentado (SMS), reforçando a relação de fidelidade com os clientes da Unitel e promovendo o serviço Unitel Money.

3.2. A participação é voluntária e visa proporcionar entretenimento, reforçar a fidelização dos clientes e dinamizar a utilização de serviços de valor acrescentado (envio de SMS e chamadas), assim como promover o serviço Unitel Money.

4.1. Podem participar pessoas singulares residentes em Angola, com idade igual ou superior a 18 anos, titulares de cartão SIM da Unitel durante o período do Concurso.

4.2. Estão excluídos:

a) Colaboradores, administradores ou prestadores de serviço da Promotora, da Unitel e das demais operadoras aderentes, ou de entidades envolvidas directamente na mecânica do Concurso;

b) Familiares directos (pais, filhos) ou pessoas que coabitem com os mencionados na alínea a);

c) Quaisquer indivíduos que, em razão das suas funções, tenham acesso privilegiado a dados que lhes permitam manipular o resultado.

4.3. Números ocultos ou confidenciais: as mensagens originadas a partir de números que não possam ser tecnicamente identificados não são aceites; caso tenha havido cobrança, não há lugar a reembolso.

4.4. O participante vencedor fica inelegível para participar novamente no Concurso durante os 30 dias seguintes à data de validação do seu prémio. As participações enviadas durante esse período não são consideradas.

5.1. Para cada edição, o participante deve enviar um SMS com a palavra-chave "SEXTOU" para o short code atribuído pelo INACOM e divulgado em www.sextouganhou.com, dentro do período de participação semanal: de sexta-feira às 18h00 até à sexta-feira seguinte às 12h00, sem prejuízo do disposto na Cláusula 1.3 quanto à 1.ª edição.

5.2. Reinscrição obrigatória: a participação é válida apenas para a edição em curso; cada nova edição requer o envio de novo SMS.

5.3. Limite: 50 SMS por participante por semana. Os envios acima do limite são ignorados, sem restituição de valores.

5.4. Os SMS enviados fora do período de participação, nomeadamente entre as 12h00 e as 18h00 de sexta-feira, não são válidos para qualquer edição.

5.5. Ao enviar o SMS de participação, o participante aceita integralmente as condições do presente Regulamento e autoriza desde já a divulgação do seu nome, imagem e voz, caso seja seleccionado(a) vencedor(a).

5.5.1. A divulgação do nome, imagem e voz do vencedor tem como objectivo demonstrar, perante o mercado, a transparência e a veracidade de todo o processo de selecção e atribuição de prémios.

5.5.2. Caso o participante vencedor recuse a divulgação do seu nome, imagem e/ou voz, essa recusa é interpretada como renúncia ao prémio, ficando a premiação sem efeito para esse(a) vencedor(a).

5.6. Edições e dinâmicas especiais: a Promotora pode instituir edições ou semanas especiais com dinâmicas promocionais próprias, designadamente, entre outras:

a) Participação a dobrar, em que cada SMS válido conta como 2 participações no sorteio;

b) Prémio de valor superior ao prémio base, nos termos da Cláusula 8.1;

c) Outras dinâmicas associadas a datas comemorativas (Natal, Independência, Páscoa, Cacimbo, entre outras), a campanhas da Unitel ou a acções de divulgação.

5.7. As dinâmicas especiais:

a) São anunciadas em www.sextouganhou.com antes do início da edição a que se aplicam, com indicação das regras específicas, e, sempre que possível, por SMS e outros meios (Cláusula 10.3);

b) Aplicam-se em igualdade de condições a todos os participantes elegíveis da edição;

c) Não alteram o custo do SMS (Cláusula 6.1), as regras de elegibilidade (Cláusula 4) nem o limite de 50 SMS por semana, que continua a ser contado por SMS enviado;

d) Prevalecem, na edição a que se aplicam, sobre as regras gerais do presente Regulamento que com elas sejam incompatíveis.

6.1. Cada SMS de participação custa 220 KZ, durante todo o ciclo anual do Concurso, salvo nova comunicação feita nos termos da Cláusula 10.3.

6.2. Sempre que tecnicamente viável, o sistema envia um SMS de confirmação, com indicação do custo e da ligação para o Regulamento em www.sextouganhou.com.

6.3. Nesta fase, só os clientes Unitel podem participar; não são permitidas participações de clientes de outras operadoras de telecomunicações.

7.1. Encerradas as participações de cada edição (sexta-feira, 12h00), um sistema certificado da Unitel selecciona aleatoriamente 5 números de entre as participações válidas.

7.2. Entre as 13h00 e as 16h00 de sexta-feira, a equipa da Promotora liga para o 1.º número seleccionado:

a) O participante deve atender até ao 5.º toque e dizer de imediato "SEXTOU GANHOU"; há 2 tentativas por número;

b) Se não atender, ou se, ao atender, não disser de imediato "SEXTOU GANHOU", não recebe o prémio;

c) Nesse caso, a Promotora pode decidir passar ao número seguinte, pela ordem do sorteio, ou declarar a edição sem vencedor;

d) Na última edição de cada mês, a Promotora tenta sucessivamente os 5 números, com até 2 tentativas por número; se nenhum cumprir a alínea a), a edição fica sem vencedor.

7.3. Cada SMS é registado com número sequencial, para efeitos de auditoria e transparência.

7.4. A chamada ao vivo pode ser transmitida em directo na rádio e nas redes sociais do Concurso e dos seus parceiros, bem como gravada, para efeitos de divulgação e de prova do apuramento, nos termos das Cláusulas 5.5 e 13.

7.5. De cada edição é lavrada uma acta de sorteio, com a identificação dos números seleccionados, das tentativas de chamada efectuadas e do resultado.

8.1. Prémio base: 1 000 000 KZ (valor bruto) por edição semanal. Pagamento via Unitel Money. As edições especiais podem ter prémio de valor superior, devidamente anunciado.

8.2. Impostos:

a) Sobre o valor bruto do prémio incide uma retenção de 10 % a favor do Estado, conforme a legislação aplicável, efectuada pela Promotora;

b) O vencedor recebe 90 % do valor bruto do prémio atribuído (900 000 KZ no caso do prémio base).

8.3. Pagamento via Unitel Money:

a) Crédito na conta Unitel Money associada ao número vencedor, no prazo máximo de 30 dias após a validação;

b) Saldo disponível de imediato para transferências e levantamentos, segundo as regras da plataforma;

c) Se o pagamento por Unitel Money for inviável, será acordada entre as partes uma solução electrónica alternativa.

8.4. Prazo para cumprimento dos requisitos: o vencedor deve concluir todos os requisitos (documentação e aceitação do crédito) no prazo de 30 dias após a chamada válida. Não o fazendo, perde o direito ao prémio.

8.5. Acumulação: os prémios não atribuídos podem, por decisão da Promotora, acumular para a edição da semana seguinte ou ser utilizados noutra iniciativa promocional ou solidária, sendo a decisão divulgada nos termos da Cláusula 12.1.

9.1. Os dados pessoais dos participantes são tratados exclusivamente para a gestão do Concurso, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais).

9.2. Validação pela Unitel Money: só os clientes devidamente registados, com idade igual ou superior a 18 anos, podem receber o crédito.

9.3. A Promotora pode solicitar documentação adicional; a recusa implica a perda do prémio.

9.4. Destruição de dados: os dados não essenciais são eliminados até 12 meses após a última edição; as cópias de documentos são destruídas logo após a verificação.

10.1. O Regulamento, as FAQ, a lista de vencedores, as datas das edições, as edições e dinâmicas especiais, os valores dos prémios e o endereço de correio electrónico para reclamações estão disponíveis em www.sextouganhou.com.

10.2. A Promotora e a Unitel podem enviar SMS ou utilizar outros meios (rádio, redes sociais, publicidade exterior, entre outros) para comunicar custos, calendários, montantes, dinâmicas e promoções do Concurso.

10.3. As alterações relevantes (datas, valores, mecânica) são publicadas no site e, sempre que possível, por SMS e outros meios, com antecedência razoável.

11.1. A Promotora e as operadoras aderentes não respondem por falhas técnicas, congestionamentos, interrupções ou impossibilidades que escapem ao seu controlo e impeçam inscrições ou chamadas.

11.2. Em caso de força maior ou de imposição legal que determine a suspensão ou o cancelamento do Concurso, não há lugar a indemnização, salvo o reembolso de valores cobrados sem prestação efectiva do serviço.

12.1. Os vencedores e eventuais acumulações são anunciados na semana seguinte a cada edição em www.sextouganhou.com e, quando a Promotora o entender, em comunicações publicitárias, na rádio, nas redes sociais e por SMS.

13.1. Ao participar, o concorrente autoriza, gratuitamente e por tempo indeterminado, a utilização do seu nome, imagem e voz pela Promotora e pela Unitel, incluindo a transmissão e gravação da chamada ao vivo, para fins de divulgação do Concurso e para demonstrar, perante o mercado, a transparência e a veracidade do processo de selecção e atribuição de prémios.

13.2. Caso o participante não deseje ceder tais direitos, renuncia ao prémio, ficando a premiação sem efeito para esse participante vencedor.

14.1. As situações não previstas são resolvidas pela Promotora, em consonância com a legislação angolana e com as orientações das autoridades competentes.

14.2. Qualquer alteração ao Regulamento é publicada nos meios previstos na Cláusula 10.3.

14.3. Contacto de apoio: info@sextouganhou.com (dias úteis, 09h00 – 17h00).